As quatro medidas aumentam ou alteram impostos. Uma delas diz respeito à Cide, imposto que incide sobre a comercialização de combustíveis e que teve sua alíquota zerada em 2012. Agora, a gasolina será taxada em R$ 0,22 por litro e o diesel em R$ 0,15 por litro. Segundo Levy, isso não significa que o preço do combustível aumentará na bomba, pois essa definição é de competência da Petrobrás.
Outra medida aumenta a alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) em operação de crédito para pessoa física, que sobe de 1,5% para 3%.
Duas das medidas envolvem o setor dos cosméticos e aumentam a tributação para importados. A primeira equipara o atacadista ao setor industrial no setor de cosméticos e não envolve aumento de alíquota. “Faz com que a tributação seja mais homogênea e evita acúmulo em algumas das pontas, além de dar mais transparência nos preços de referência”, disse o ministro. “Haverá um pequeno efeito arrecadatório, mas é mais uma coisa para organizar melhor o setor”, afirmou sem dar valores sobre o efeito na arrecadação.
O segundo item, segundo ele, também é corretivo, pois aumenta o PIS e Cofins dos importados de 9,25% para 11,75%. A medida é necessária, afirmou Levy, para equiparar a tributação nacional a de importados depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) retirou o ICMS da base de cálculo nas importações. “Estamos ajustando a alíquota para não prejudicar a produção doméstica. Aumenta-se no produto importado para dar competitividade ao setor doméstico”, disse.
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