Minha Casa: denúncia de tráfico e milícias na Bahia e mais 15 estados

Moradores de imóveis do programa Minha Casa Minha Vida, construídos com recursos do governo federal, denunciaram problemas com tráfico, atuação de milícias, invasões, venda ilegal de apartamentos e mesmo homicídios em pelo menos 16 Estados brasileiros. A venda de drogas é a ocorrência mais frequente: das 108 denúncias enviadas desde abril aos Ministérios da Justiça e das Cidades, 70% envolvem a presença de traficantes, que por vezes expulsam, agridem e até assassinam moradores.

Depois do tráfico, o segundo maior número de relatos envolve a invasão de apartamentos (em grande parte das vezes, os crimes estão correlacionados), presente em 48% das denúncias. Em Rio Branco (AC), por exemplo, um morador do Residencial Rosa Linda, inaugurado em 2011, teria sido ameaçado e espancado, além de ter o imóvel invadido. As denúncias são anônimas. Em Rolândia (PR), no Parque Residencial José Perazolo, uma aposentada teria sido expulsa de casa por traficantes – e o apartamento transformado em boca de fumo.

A lista foi obtida pelo Estado de S. Paulo no Ministério da Justiça, por meio da Lei de Acesso à Informação. As denúncias foram recebidas pelo grupo executivo criado em 8 de abril com o objetivo de “desenvolver ações integradas com órgãos de segurança sobre condutas ilícitas no âmbito de programas habitacionais instituídos pela União”.

O Estado comprovou as denúncias em Itanhaém, Peruíbe e capital paulista. No ranking de irregularidades por Estado, São Paulo ocupa o quarto lugar: 10 denúncias, atrás de Minas e Rio, empatados com 18, e Bahia, na liderança, com 24. Só de um condomínio de Salvador, o Residencial Pirajá, com 340 apartamentos e inaugurado em março de 2012, partiram sete relatos, relacionados principalmente ao tráfico.

No Rio, o maior problema é a milícia. Três denúncias apontam o Condomínio Ferrara, em Campo Grande, na zona oeste. Em agosto, a Polícia Civil prendeu 21 supostos integrantes de uma quadrilha que faturava R$ 1 milhão por mês com a cobrança de taxas, venda e aluguel de imóveis em seis condomínios do Minha Casa Minha Vida, entre eles o Ferrara. Quem não cumpria as ordens era expulso. Se voltasse, era espancado ou morto. Denúncias envolvendo a atuação de milícias representaram 10% do total. A prostituição dentro de condomínios foi informada em 8% dos relatos.

Outro condomínio com problemas no Rio é o Valdariosa, em Queimados, na Baixada Fluminense. Na tentativa de identificar problemas e soluções no conjunto, a Caixa contratou pesquisa coordenada pelo sociólogo Paulo Magalhães, do Instituto de Estudos do Trabalho e Sociedade. Para ele, a invasão de traficantes e milicianos tem duas explicações. A primeira é a distância entre o custo financeiro da “formalidade” em relação ao da informalidade: nos novos apartamentos, ex-moradores de comunidades (em geral de áreas de risco) são obrigados a pagar taxas, ainda que mínimas. A segunda é a forma condominial como são administrados os prédios.

“Sem experiência nenhuma em gerenciamento de crise ou administração, um morador é escolhido síndico. Com a falta de renda e o aumento do custo da moradia, o síndico acaba perdendo a autoridade. Ele não consegue responder às necessidades dos moradores, o que cria um elemento essencial para a entrada da milícia ou do tráfico”, disse o sociólogo.

O Ministério das Cidades informou que entre 1,5% e 2% do investimento feito na construção de um condomínio é repassado às prefeituras para oficinas e a criação de estratégias de desenvolvimento e acompanhamento das famílias – incluindo a capacitação de síndicos.

Fonte: Agência Estado