O
governo da Bahia em parceria com o Ministério do Estado deflagram,
nesta quarta-feira (21), um plano para fechar o cerco contra 2.814
sonegadores. Eles devem ao Fisco R$ 507 milhões de Imposto Sobre
Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). De acordo com o jornal A
Tarde, o governo tem enfrentado uma grave crise nas finanças e amarga
uma queda de 4% na arrecadação do ICMS.
De
acordo com a publicação, a maior parcela dessa dívida dos sonegadores
diz respeito a contribuintes dos setores da indústria e do comércio,
principalmente atacadistas de produtos alimentícios e distribuidores de
combustível. Estão neste grupo 152 sonegadores que, isoladamente, somam
débitos de R$ 213,8 milhões e que, por isso, já estão enquadrados na lei
8.137/90, que define os crimes contra a ordem tributária, econômica e
contra as relações de consumo.
Também
foram alvos de notícias-crime 2.230 contribuintes, com dívida de R$
256,05 milhões. São os definidos como "omissos" - declararam o débito
junto ao Fisco mas não efetuaram o pagamento num prazo superior a três
meses após assumirem a dívida. Já os casos de parcelamentos interrompidos reúnem 432 contribuintes e somam R$ 37,3 milhões em dívidas com o Fisco estadual.
O
presidente do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira)
- que reúne o MP, a Procuradoria Geral do Estado e as secretarias
estaduais da Fazenda e da Segurança Pública -, o secretário Manoel
Vitório (Sefaz) informou que o plano de ação para enquadrar os
sonegadores será anunciado em uma reunião, amanhã, com a presença da
corregedora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Nancy
Andrighi, e do chefe do Ministério Público do Estado da Bahia, Márcio
Fahel.
Ação articulada
Instituído
em 2012, o Cira está em sintonia com o Programa Nacional de Governança
Diferenciada das Execuções Fiscais do CNJ, que visa à redução dos
processos, no Judiciário, recuperação do crédito público representado
pela dívida ativa do estado e municípios, e regularização fiscal do
cidadão e empresas.
"Acreditamos
que com a ação articulada de todo o aparato estatal temos condições de
recuperar os recursos devidos", disse Vitório. "Para ter vantagens
competitivas, o sonegador contava com a burocracia para não ser acionado
e com brechas na legislação. Agora não mais", avisou o secretário.
O
procurador-geral de Justiça Adjunto, Wellington César Lima e Silva,
informou que serão realizadas oitivas com os contribuintes em débito e o
acionamento judicial, caso não efetuem o pagamento. Só nas sete
primeiras oitivas realizadas na fase piloto do programa, informou ele,
foram recuperados R$ 24,5 milhões aos cofres públicos.
O
promotor Pedro Maia Souza Marques, coordenador do Grupo de Ações
Especiais de Combate à Sonegação Fiscal (Gaesf), disse que o Ministério
Público intensificará novas investigações de sonegação fiscal.
"Juntamente
com as instituições parceiras vamos continuar fechando o cerco contra
aqueles que pretendem lesar o erário do Estado através de práticas
criminosas", informou o promotor.
Nas
estratégias para apertar o cerco contra os sonegadores, o plano também
institui a figura legal do "Devedor Contumaz", que submeterá ao regime
especial de fiscalização os contribuintes enquadrados. Outra medida é o parcelamento via internet de dívidas de qualquer valor com a Fazenda estadual.
Nenhum comentário:
Postar um comentário