O mandato de prefeitos e vereadores eleitos em 2016 também continuará a
ser de quatro anos. Essa definição teve o voto favorável de 419
deputados e 8 contra. Assim, apenas em 2020 valerá o mandato de cinco
anos nas eleições municipais e em 2022 para as eleições gerais.
No caso dos senadores, aqueles eleitos em 2018 terão nove anos de
mandato para que, em 2027, as eleições gerais sejam com mandatos de
cinco anos também para o Senado. O mandato atual de senadores é de oito
anos.
Eleições coincidentes
Após aprovar o mandato de cinco anos, o Plenário rejeitou, por 225
votos a 220, emenda que previa a coincidência das eleições municipais e
gerais. Dessa forma, pelo fato de o mandato passar a ser um número
ímpar, haverá pleitos a cada dois ou três anos: em 2016 (municipais),
2018 (gerais), 2020 (municipais), 2022 (gerais), 2025 (municipais), 2027
(gerais), 2030 (municipais) e sucessivamente.
Coincidência das eleições: confira como votaram os deputados
Havia outras emendas que propunham mandatos maiores (seis anos) ou
menores (dois anos) para prefeitos e vereadores a fim de fazer coincidir
as eleições. Entretanto, com a rejeição da tese da coincidência, elas
foram prejudicadas e não chegaram a ser votadas.
Debate em Plenário
A proposta de mandatos de cinco anos recebeu apoio e críticas em
Plenário. O deputado Danilo Forte (PMDB-CE) defendeu a medida. Para ele,
o prazo de quatro anos é muito curto para cumprir as promessas de
campanha, sobretudo no Poder Executivo. “Aquele projeto que fez a
comunidade eleger aquele prefeito, aquele governador, vai se exaurir
porque não houve tempo de cumpri-lo”, disse.
Para Forte, a burocracia exigida para aprovar projetos, licenciamentos e
fazer licitações inviabiliza a conclusão de programas de governo em
quatro anos. “Antes de pensar na coincidência de mandatos, primeiro
precisamos pensar em um tamanho razoável de mandato para uma boa
administração e execução pública. Esse mandato é de 5 anos.”
O deputado Caetano (PT-BA) também defendeu a ampliação dos mandatos
para cinco anos. “Com o fim da reeleição, os mandatos de quatro anos
funcionam como morte súbita para essa geração de políticos executivos no
País”, disse.
Por outro lado, o deputado Júlio Delgado (PSB-MG) criticou o aumento do
mandato dos deputados federais. “O que está acontecendo de fato é que
nós estamos aumentando nossos mandatos, criando um problema para o
Senado, que terá mandato de cinco anos”, disse.
O vice-líder do PT deputado Afonso Florence (BA) acredita que, com o
fim da reeleição, mandatos de cinco anos são mais adequados. Segundo o
parlamentar, nenhum deputado legislou em causa própria.
"Não foi defendida a prorrogação dos atuais mandatos. Foi defendido
que, a partir de uma determinada eleição futura, os mandatos tenham
cinco anos e os eleitos não tenham direito à reeleição [no Executivo]",
afirmou.
Coincidência de eleições
O líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE), criticou a medida. “É
insensato nós votarmos um mandato de cinco anos para todos os cargos e a
coincidência de eleições nacionais e locais”, disse Mendonça Filho.
Segundo ele, não se pode falar em coincidência de eleições em um País
em que muitos eleitores chegam à urna ainda procurando por um candidato.
“Ou seja, ficariam prejudicadas questões locais ou questões nacionais
na escolha do cidadão brasileiro”, disse Mendonça Filho.
Para o deputado Bacelar (PTN-BA), a coincidência das eleições traria
confusão para o eleitor, que teria dificuldades de decidir sobre
assuntos nacionais e regionais. “Lógico que a temática nacional vai se
sobrepor a questões locais”, disse.
O deputado Roberto Freire (PPS-SP) também criticou a coincidência das
eleições. Segundo ele, não há país democrático que coloque as eleições
municipais junto com eleições nacionais. “É conflitar os interesses do
País com os interesses locais”, afirmou.
Custo menor
Em sentido contrário, o deputado Danilo Forte disse que a coincidência
das eleições daria racionalidade e reduziria o custo das campanhas
eleitorais. “Os custos das eleições são um absurdo”, disse.
Já o líder do Psol, deputado Chico Alencar (RJ), disse que a eleição ao
mesmo tempo para 11 cargos públicos prejudicaria o debate político. “O
argumento de reduzir custos apequena o compromisso com a democracia.
Podemos fazer isso de outra forma, por exemplo, estabelecendo limite
para os gastos de campanha”, afirmou.
O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, espera concluir a votação da
reforma política nesta quinta-feira (11), em primeiro turno. Ele prevê a
votação em segundo turno na primeira semana de julho.
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