Câmara aprova fim da reeleição e mantém 4 anos de mandato

A Câmara dos Deputados decidiu manter o mandato de quatro anos para presidente da República, governadores, prefeitos, vereadores e deputados. Senadores continuam com mandato de oito anos. Os parlamentares retiraram do texto da reforma política (PEC 182/07), na votação em segundo turno, a alteração desses mandatos para cinco anos e mantiveram o fim da reeleição para presidente da República. A data de posse de governadores e presidente, que mudaria para 4 e 5 de janeiro, permanecerá em 1º de janeiro.

Já a discussão sobre as doações das empresas, a maior polêmica da reforma política, foi adiada para agosto. Um questionamento regimental do líder do PMDB, deputado Leonardo Picciani (RJ), inviabilizou a análise de destaques para retirar do texto a autorização para as doações das empresas aos partidos. O financiamento empresarial de campanhas está sendo questionado no Supremo Tribunal Federal (STF), o que trouxe o assunto para o Legislativo.

O Plenário deve retomar a votação da PEC da Reforma Política na primeira semana de agosto. Além do financiamento empresarial de partidos, a Câmara vai decidir ainda sobre a distribuição do tempo de rádio e de televisão e do Fundo Partidário no caso de deputados que mudam de partido.