A proposta está dentro das sugestões para reduzir os custos das campanhas eleitorais. Assim, entre outros pontos, o texto limita em 20% os gastos com o pessoal de campanha e proíbe o uso do equipamento sonoro. O colegiado se reúne na próxima terça-feira (7) para discutir as propostas da reforma do sistema eleitoral brasileiro.
A primeira proposta é a que prevê novas eleições se o eleito em cargo majoritário, prefeito, governador, senador e presidente, for cassado ou perder o mandato por qualquer outro motivo. A segunda proposta visa disciplinar o acesso dos partidos aos programas de rádio e televisão. A proposta que pode ser analisada na comissão acaba com o mesmo tempo para todas as legendas. A ideia é que esse tempo seja proporcional ao tamanho das bancadas dos partidos na Câmara. Segundo o texto, as agremiações que elegerem de um a quatro deputados terão direito a dois minutos de programa e quatro minutos de inserções. Já os que elegerem mais de dez deputados terão dez minutos de programa e 20 minutos para as inserções.
O terceiro item da pauta é uma proposta que também trata da propaganda no rádio e na TV, mas traz ainda regras para o acesso aos recursos do fundo partidário. Esse fundo é formado basicamente com recursos da União e, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para este ano estão reservados R$ 811 milhões. O texto a ser examinado na comissão diz que somente terão direito a essa verba os partidos com diretórios permanentes em mais da metade dos municípios. A mesma norma valeria para o tempo em rádio e TV. De acordo com o presidente da comissão, senador Jorge Viana (PT-AC), a reforma que sairá do Senado vai ser bastante arrojada.
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