O município de Inhambupe recebeu, na quarta-feira passada
(02), as Comissões de Promoção da Igualdade e de Direitos da Mulher, e
seus respectivos presidentes, Bira Corôa (PT) e Fabíola Mansur (PSB),
para discutir formas de revogar a Emenda Aditiva nº 01/2015 ao Plano
Municipal de Educação, que proíbe temas relacionados a equidade e
diversidade de gênero no âmbito da educação municipal. Junto com a
população, professores municipais e representantes da gestão municipal,
os parlamentares repudiaram a emenda aprovada. Audiência fora realizada
pelas comissões, com apoio do mandato do vereador Pai Uelson de Jesus.
Debate aconteceu no Centro de Convenções daquele município.
O diálogo com o legislativo local, na expectativa de
se votar outra emenda que revogue a anteriormente aprovada será a
primeira ação. Não havendo sucesso, o passo seguinte será judicializar a
questão por meio de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, já que a
medida aprovada fere princípios básicos da Constituição Federal. De
acordo com o deputado Bira Corôa, além de ir de encontro às garantias
asseguradas pela Constituição Federal, a emenda vai na contramão das
conquistas do povo brasileiro, em especial das mulheres.
"A gravidade aqui não está no Plano Municipal de
Inhambupe, mas nesta emenda aprovada. Proibir o debate de gênero é negar
conquistas históricas e o direito das especificidades, por exemplo, das
mulheres. Precisamos fazer o debate, no âmbito da educação, do direitos
a equidade de gênero, dos direitos de promoção da igualdade. Não
podemos abrir mão do direito constitucional de viver em harmonia e sendo
respeitado nas escolhas e orientações, sejam elas sexuais, religiosas,
ideológicas, políticas", declarou Bira Corôa. O texto aprovado na Emenda
Aditiva nº 01/2015 diz que "É vedada a manutenção ou criação das
expressões 'ideologia de gênero', 'equidade de gênero' e 'orientação de
gênero' em qualquer documento da educação, em especial nas diretrizes
curriculares".
“Nós entendemos que a educação deve ser democrática,
ela deve ser inclusiva, deve garantir direitos a todos porque perante a
constituição somos todos iguais, a constituição garante liberdade de
culto, garante liberdade de orientação sexual e ela garante equidade de
gênero. Nós temos na nossa Lei de Diretrizes Educacionais nacionais o
conceito de gênero bem definido, mas basicamente o que a gente deseja é o
respeito e eu tenho certeza que no inicio da concepção dessa plano
muito bem falado pela coordenadora Luciana e pela secretária de educação
houve o debate com a comunidade. É uma pequena emenda, mas essa emenda
modifica completamente aquilo que a gente entende de construção de
educação democrática, educação para a diversidade, educação para o
respeito as diferenças, educação construtiva, aquela que forma cidadãos e
cidadãs que a gente quer e isso precisa ser corrigido”, defendeu
Fabíola.
Representando a Sepromi, o advogado Sérgio São
Bernardo chamou atenção para o fato de o debate de gênero ser algo,
hoje, presente, em todo o país e, coincidentemente, há uma resistência
para as mesmas expressões vetadas pela emenda aprovada na Câmara de
Inhambupe. "A Constituição Federal fala em respeito à diversidade
étnica, religiosa, orientação sexual. Logo, se não tivemos nenhuma
Emenda Constitucional que retirou esses direitos, o interesse local não
pode desconsiderar os princípios nacionais. É obrigatório preservar e
garantir o direito a diversidade", explicou.
Avanços
Foi unânime os elogios ao texto original do Plano
Municipal de Educação de Inhambupe. Considerado avançado e inclusivo, o
documento resultou de um trabalho intensivo e se destaca pela
participação ativa da sociedade civil. De acordo com a secretária de
Educação do município, Iranilda Figueiredo, as alterações feitas após
conclusão do Plano foram apenas de caráter técnico e para conformação
com os prazos. "Preservamos os anseios e características, metas e
diretrizes construídas junto à população inhambupense e nos orgulhamos
da forma colaborativa e democrática como o Plano Municipal de Educação
de Inhambupe foi elaborado", afirmou. A coordenadora do plano,
professora Luciana Santana, também foi enfática ao falar das alterações
puramente técnica.
Fonte:www.biracoroa.com.br
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