O Ministério Público Federal (MPF) denunciou, nesta segunda-feira (14),
esquema de repasse irregular de verbas do FUNDEB – Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica – para empresa prestadora de
serviços de tecnologia da informação, no município de Itapicuru (BA).
Superfaturamento dos contratos pode ter chegado a R$ 7 milhões.
Segundo as investigações iniciadas na Operação Águia de Haia, a
organização criminosa estruturou um esquema de direcionamento de
licitação para contratação de produtos e serviços relacionados à
tecnologia da informação na área educacional, como montagem de
laboratórios de inclusão digital e fornecimento de softwares. O prefeito
de Itapicuru (BA), a secretária de educação, um servidor do município,
um empresário e mais seis pessoas poderão responder pelos crimes fraude
de licitação, desvio de recursos públicos e corrupção ativa e passiva.
Segundo o MPF, a empresa teria aliciado o prefeito e os servidores
municipais e forjava o processo licitatório. Ainda com o órgão, além das
fraudes de licitações, eram feitos contratos desnecessários, por preços
exorbitantes, de produtos e serviços inservíveis para as escolas
municipais.
"O esquema operado pelos integrantes da Organização Criminosa
movimentou valores extremamente altos, já que as contratações espúrias
envolveram, apenas no Estado da Bahia, aproximadamente 20 prefeituras,
sendo que apenas em Itapicuru/BA, um dos municípios envolvidos na
fraude, Laudo Pericial constatou o superfaturamento e consequente desvio
de R$ 7 milhões”, explicou a procuradora regional da República, Raquel
Branquinho. A denúncia aguarda agora o recebimento pelo Tribunal
Regional Federal da 1ª Região (TRF1).
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