Governo recorre ao STF para impedir julgamento das contas de Dilma

A Advocacia Geral da União (AGU) acaba de recorrer ao Supremo Tribunal Federal pedindo a suspensão do julgamento das contas do governo Dilma no Tribunal de Contas da União. O governo alega que, como o tribunal não atendeu até agora ao pedido de suspeição do relator, pede que o julgamento no TCU seja suspenso até que haja decisão sobre o caso de Nardes.

No mandado de segurança impetrado no STF, o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, alega que o tribunal não pode prosseguir com o julgamento sem analisar separadamente o pedido de suspeição do ministro Augusto Nardes. No pedido de suspeição protocolado ontem (5) no TCU, a AGU pede que Nardes seja afastado da relatoria do processo por ter indicado antecipadamente que votará pela rejeição das contas.

Para Luís Inácio Adams, o tribunal deve suspender o julgamento das contas e analisar a suspeição de Nardes separadamente. Para o governo, o tribunal deve suspender o julgamento das contas e analisar a suspeição de Nardes separadamente. “Essa conduta, de deixar de suspender a causa principal sem a instrução adequada para a exceção de suspeição, termina afrontando o Regimento Interno do TCU e o Código de Processo Civil, de aplicação subsidiária aos processos administrativos em curso na corte de Fiscalização, por determinação do próprio regimento interno”, alegou Adams.

Ontem, após tomar conhecimento do pedido de suspeição, o ministro Augusto Nardes repudiou a postura do governo e disse que “não irá se acovardar” diante do que ele classifica de uma tentativa do governo de intimidá-lo. Em resposta, Adams reiterou que o Regimento Interno do TCU impede que um ministro da corte emita opinião sobre o processo que vai julgar.