Procurado, o Ministério da Justiça não
quis comentar a denúncia por considerar que os policiais respondem aos
governos estaduais.
"Os casos de agentes de segurança que
cometem abusos contra prisioneiros ou detidos não são investigados de
maneira significativa e tais autores raramente são levados à Justiça",
diz Mendez. "Nenhum mecanismo independente de investigação existe para
impedir que esses casos sejam arquivados."
O relator afirma que a impunidade que
vigora no Brasil "contribui para o aumento dos crimes violentos". Ele
relata que os suspeitos tentam resistir à prisão pois sabem que serão
torturados. Em muitos casos, diz, esses mesmos prisioneiros tentam se
vingar da tortura que sofreram ao deixar a cadeia. "O espiral da
violência criminal é exacerbado pela impunidade que prevalece."
Mendez deixa claro que os casos de crimes
cometidos pela polícia não são pontuais, mas sim "regulares". Usando
dados nacionais, a ONU indica que, em média, seis pessoas morreram por
dia no Brasil em 2013 em operações policiais. "Na vasta maioria dos
casos de uso excessivo de força, a polícia indica resistência à prisão
seguida por morte, o que evita levar os autores diante de uma corte",
diz.
De acordo com a ONU, em 220
investigações, somente uma delas resultou em condenação. Por isso, a
organização pede o fim da classificação de "autos de resistência".
Mendez destaca que a taxa de mortes nas
prisões é "muita alta". Com base em dados do Infopen, sistema de
informações estatísticas das penitenciárias, o relator aponta que foram
registradas, na primeira metade de 2014, 545 mortes - sendo cerca de
metade intencional -, o que resulta em uma taxa de 167,5 para cada 100
mil pessoas por ano.
'Tratamento cruel'
O informe também ataca a situação das
prisões brasileiras. "As condições de detenção são equivalentes a um
tratamento cruel, desumano e degradante", diz o relator.
Mendez cita como exemplo a visita que fez
à Penitenciária de Pedrinhas, no Maranhão. "As unidades estão
superlotadas e prisioneiros ficam de 22 a 23 horas por dia fechados em
suas celas. Visitas ocorrem em condições humilhantes. A presença de
guardas fortemente armados também poderia 'levar à uma nova rodada de
mortes'."
Segundo a ONU, o Brasil tem a quarta
maior população carcerária do mundo, com 711 mil pessoas. Há 30 anos
eram 60 mil. Mendez pede que o governo brasileiro foque em reduzir a
população carcerária. Para isso, sugere medidas alternativas, mas
ressalta que abrir mão de penas contra a violência doméstica não é o
caminho. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
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