Começa a valer nesta quarta-feira (1º) a exigência por
habilitação para conduzir as motos conhecidas como “cinquentinhas”.
Com isso, quem
descumprir a legislação cometerá infração gravíssima, com multa de R$ 574,62 (o
valor é multiplicado por 3) e apreensão do veículo. Além disso, a punição
inclui 7 pontos na carteira de habilitação e retenção do veículo.
Para guiar “cinquentinha” será necessário ter a Carteira
Nacional de Habilitação (CNH) na categoria A, para motos, ou a chamada ACC
(Autorização para Conduzir Ciclomotores), um documento específico para esse
tipo de veículos, pouco conhecido do público e que tem baixa procura.
De acordo com o
Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), até o fim de fevereiro, havia
apenas 678 ACCs emitidas no País contra mais de 25 milhões de CNHs na categoria
A.
*A TRIBUNA
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