O prefeito de Itapicuru, José Moreira de Carvalho Neto,
terá que devolver ao cofres do município nada menos que R$5.591.534,71 e pagar
a multa máxima que pode estipular o Tribunal de Contas dos Municípios –
R$47.396,00 – por causa dos danos que causou ao erário com a contratação da
empresa Ktech – Key Technology Gestão e Comércio de Software Ltda. A empresa,
após vencer um Pregão Presencial no valor de R$1.820.000,00, recebeu um total
de R$6.821.727,00 por conta de aditivos que foram feitos ao contrato original.
O objetivo do contrato, assinado em 2009 e com validade de dez meses,
basicamente, era o fornecimento de softwares, que no mercado, poderiam ser
adquirido pelo preço unitário de R$450,00, perfazendo um total de R$2.250,00.
A relatoria, no julgamento realizado na tarde de hoje
(17.05) que utilizou relatório da Polícia Federal, determinou a formulação de
representação ao Ministério Público Estadual e Federal para que sejam adotadas
as providência cabíveis na apuração de ilícitos criminais e civis praticados
pelo prefeito, diante dos fortes indícios de desvio e má utilização de recursos
públicos municipais e federais.
Para melhor apuração dos fatos, o TCM estabeleceu um
acordo de cooperação com a Polícia Federal, que esteve no município de
Itapicuru apurando crimes envolvendo a empresa Kteck, durante a operação
denominada Águia de Haia. Com essas informações, o tribunal constatou que o
prefeito promoveu sete termos aditivos ao contrato original com a Kteck,
elevando os pagamentos para R$6.821.727,00 nos exercícios de 2009 a 2014. A
relatoria não encontrou nenhuma justificativa econômica para a contratação do
sistema para gerir um quadro de apenas 7.398 alunos.
Além das irregularidades encontradas no processo
licitatório, a execução do contrato não atendeu aos requisitos previstos no
edital, vez que durante os exames in loco nas escolas do município constatou-se
que o único software disponibilizado pela empresa foi o Visual Class Fx, que
tem sua licença comercializada por apenas R$450,00.
Ao final do relatório, tanto o TCM quanto a Polícia
Federal concluíram pela existência efetiva de dano ao erário no montante
R$6.090.656,25 somente com a contratação da Kteck. Se a Prefeitura tivesse
optado pela contratação direta do serviço, o custo de aquisição de 05 licenças
do programa Visual Class Fx, uma para cada laboratório escolar, teria sido de
R$2.250,00, pagos somente uma vez, e o custo da contratação de dez monitores
teria sido de R$13.882,30 mensais. Em cinquenta e dois meses e meio o custo com
monitores teria sido de R$728.820,75, somando esse gasto ao investimento
inicial de R$2.250,00, calcula-se um total de R$731.070,75 para o custeio do
serviço, valor muito inferior ao pago.
O TCM encaminhará ao Tribunal de Contas da União cópia do
decisório para que seja promovida a fiscalização das despesas custeadas com
recursos federais, no total de R$737.092,00.
Cabe recurso da decisão.
|Fonte - TCM - Ba
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