A Justiça Federal do Rio Grande do Sul
autorizou que a presidente afastada Dilma Rousseff utilize os aviões da
FAB (Força Aérea Brasileira) para além do trecho entre Brasília e Porto
Alegre desde que pague pelas viagens.
A decisão é da juíza Daniela Cristina
Pertile, da 6ª Vara Federal de Porto Alegre, que acolheu recurso
apresentado pelo ex-marido de Dilma, o advogado Carlos Araújo.
No pedido, ele diz ser ilegal o parecer
da Casa Civil do governo interino de Michel Temer que proibia a
presidente afastada de voar em jatos da FAB se não fosse para visitar
sua família na capital gaúcha.
"Defiro parcialmente o pedido de
antecipação dos efeitos da tutela para (a) autorizar a parte autora a
usar as aeronaves da FAB, fora do trecho Brasília/Porto Alegre/Brasília,
desde que haja o ressarcimento de custos pela própria presidente
afastada ou pelo partido político a que esteja vinculada, consoante
aplicação analógica do art. 76, da Lei no 9.504/97", diz a decisão da
juíza, que alegou necessidade de garantir a segurança pessoal de Dilma.
O governo interino de Temer afirma que
irá, inicialmente, acatar a decisão da Justiça e, após ter acesso aos
detalhes da decisão, estudar se cabe recurso. Auxiliares da presidente afastada foram surpreendidos com a notícia na manhã desta sexta-feira (24).
Dilma já viajou a Porto Alegre, Campinas
(SP), João Pessoa (PB), Salvador (BA) e Recife (PE) para divulgar a
tese de que é "vítima de um golpe" e, segundo assessores, pretende fazer
novas viagens até o julgamento final de seu impeachment, em agosto.
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