O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou
o envio de um pedido de abertura de inquérito para investigar o
ex-chefe da Casa Civil e ex-governador da Bahia, Jaques Wagner, para
análise do juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Lava
Jato na primeira instância em Curitiba.
O pedido de investigação apresentado pelo procurador-geral da
República, Rodrigo Janot, chegou ao Supremo por meio de um processo
oculto, o mais alto grau de sigilo das ações que tramitam na corte, e
até então não era conhecido.
O ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no STF, considerou que o
caso não estava diretamente relacionado ao esquema de fraudes que agia
na Petrobras. Por este motivo, o pedido foi sorteado para um novo
ministro e acabou no gabinete de Celso de Mello. O despacho do novo
relator do caso afirma que Janot pediu a abertura de inquérito "em razão
de fatos possivelmente ilícitos relacionados a Jaques Wagner", que, na
ocasião em que foi solicitada a investigação, ainda possuia foro
privilegiado como ministro de Estado.
A decisão não detalha quais suspeitas pesam sobre Jaques Wagner, apenas
afirma que o pedido tinha relação com a Lava Jato, segundo informações
do site G1.
O ministro citou trecho no qual o procurador Janot opina para que o
caso seja enviado a Sérgio Moro para anáise sobre se existe ou não
conexão com o esquema de corrupção na Petrobras.
"Deve o feito, portanto, ser submetido ao conhecimento da 13ª Vara da
Justiça Federal no Paraná, inclusive para verificar a conexão entre os
fatos aqui narrados e aqueles imbricados no complexo investigativo
denominado Operação Lava Jato e adotar as providências que entender
cabíveis sobre os fatos aqui expostos", disse Janot. "Tendo em vista que
cessou a investidura funcional do ora investigado em cargo que lhe
assegurava prerrogaiva de foro perante esta Corte, reconheço não mais
subsistir, no caso, a competência originária do Supremo Tribunal Federal
para prosseguir na apreciação deste procedimento de natureza penal",
decidiu o ministro.
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David Gouveia Notícias
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