Leia nota completa divulgada no Facebook do ex-presidente:
O juiz Sérgio Moro através de despacho sobre o acervo presidencial de
Lula declarou que “o material apreendido, há alguns bens que, se
recebidos como presentes durante o exercício do mandato de Presidente da
República, talvez devessem ter sido incorporados ao acervo da
Presidência”, talvez ele não entenda bem a lei 8.394/91.
Vamos explicar:
Ao longo dos oito anos de presidência, o ex-presidente Luiz InácioLula
da Silva acumulou um acervo de objetos, honrarias, cartas e presentes
que recebeu por todo Brasil e também no exterior. Como um dos
presidentes mais queridos do Brasil, Lula ganhou uma quantidade
infindável de presentes. Tratam-se de 12 contêineres que contém centenas
de milhares de cartas de brasileiros endereçadas ao então presidente,
além de faixas, quadros, livros, prêmios, troféus e placas, presentes
recebidos em viagens nacionais, internacionais ou durante a visita de
chefes de Estado ao Brasil, entre outras heranças físicas dos oito anos
de mandato de Lula.
Este acervo presidencial privado deve ser preservado pelo
ex-presidente, de acordo com a lei 8.394/91. Quem catalogou e entregou o
acervo a Lula ao final do mandato foi a Secretaria da Presidência da
República, como fez com todos os ex-Presidentes da República desde 1991.
Após entregue, cada ex-presidente deve se responsabilizar pela
catalogação, armazenamento e conservação de seu acervo presidencial,
pois não existe um “acervo da Presidência”, que cuide de tudo. Cada um
cuida do seu. A finalidade da lei está em preservar o patrimônio
histórico do Brasil acumulado durante da Presidência da República. Esses
objetos não são de propriedade plena de Lula, uma vez que a lei os
caracteriza como "patrimônio cultural brasileiro", ou seja, trata-se de
acervo privado de interesse público. Este acervo faz parte não somente
do legado de Lula, faz parte da história do Brasil.
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