A presidente da União dos Municípios da
Bahia (UPB), Maria Quitéria, criticou o tratamento dado pelo presidente
interino Michel Temer (PMDB) aos prefeitos nas negociações das dívidas
com a União.
Segundo ela, os gestores municipais, que
já reclamavam do tratamento diferenciado concedido aos governadores,
ficaram ainda mais “insatisfeitos” com a decisão do governo Temer de
flexibilizar gastos com pessoal apenas para os estados, uma vez que mais
de 60% dos municípios brasileiros sofrem com o engessamento das gestões
por conta do limite de gasto com a folha.
Na negociação com estados, as despesas
do Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública e dos
Tribunais de Contas com funcionários terceirizados, auxílio-moradia e
outros benefícios ficarão livres por dez anos dos limites impostos pela
Lei de Responsabilidade Fiscal para gastos com pessoal desses Poderes.
“Causa estranheza que o acordo não
inclua os municípios, principais executores das políticas de assistência
à população. Os gestores serão punidos pelos mesmos órgãos que hoje
estão sendo agraciados com a flexibilização”, criticou.
(Bocao News)
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