O governo de Michel Temer (PMDB) quer mudar as regras de
acesso e permanência do Bolsa Família. Técnicos dos ministérios do
Desenvolvimento Social e Agrário, Planejamento e Fazenda está finalizando um
decreto para regulamentar as modificações. Algumas delas são o cruzamento com
seis bases de dados oficiais no momento da inscrição no programa, para evitar
falsas declarações de renda; os integrantes da família deverão possuir CPF;
haverá redução em duas vezes da tolerância para que participantes que caiam na "malha
fina" do programa sejam desligados.
Atualmente, o benefício é perdido na
terceira ocorrência. De acordo com O Globo, as medidas deverão dificultar o
acesso ao Bolsa Família. "O Bolsa
Família não pode ser um destino das pessoas. É preciso ser criterioso na hora
de conceder e também criar portas de saída para os que realmente precisam do
apoio governamental", justificou Osmar Terra, ministro do Desenvolvimento
Social e Agrário. O governo argumenta que há necessidade de colocar regras mais
consistentes de checagem dos critérios exigidos pelo programa e há perspectiva
de desligar 600 mil famílias na folha de pagamento já em setembro.
Desde maio,
quando Temer assumiu a presidência, foram feitos 916 mil cancelamentos. Em todo
ano de 2015, foram realizados 1,3 milhão. O cruzamento dos CPFs, sendo
obrigatório até mesmo para crianças, será feito com a Relação Anual de
Informações Sociais (Rais), o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados
(Caged), a folha de pagamento do INSS, o Sistema Integrado de Administração e
Recursos Humanos (Siape), o Guia de Recolhimento de FGTS e de Informações à
Previdência Social (Gfip) e o Guia da Previdência Social (GPS).
Além da
checagem inicial, os cruzamentos deverão ser feitos periodicamente, com ajuda
do Caged, que por reunir informações de empregados e desempregados, permite
acompanhar os usuários do Bolsa Família que entraram no mercado de trabalho sem
comunicar a nova renda.
Outra medida estudada pelo governo é cancelar
automaticamente o benefício na segunda vez que a família for notificada por
inconsistências cadastrais, como uma malha fina do programa.
Atualmente isso
ocorre na terceira ocorrência. Políticos também são alvo das mudanças e os
dados dos eleitos no pleito de outubro serão repassados ao Ministério do Desenvolvimento
Social mostrarão se existe algum beneficiado vencedor nas urnas. Eventuais
beneficiários deverão ser cortados do programa.
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