O Conselho, presidido pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, é o órgão administrativo que fiscaliza e julga as condutas dos membros do Ministério Público.
A peça assinada pelos advogados de Lula diz que os procuradores Deltan Dallagnol, Julio Carlos Motta Noronha e Roberson Pozzobon, responsáveis pela investigação, promoveram "um verdadeiro espetáculo com o intuito de enxovalhar a imagem" do ex-presidente.
A defesa afirma que eles extrapolaram os limites de suas funções durante a entrevista coletiva, concedida na quarta (14), para apresentar a denúncia.
"Ocorre além da apresentação da aludida exordial acusatória, foi visto na citada coletiva de imprensa um verdadeiro espetáculo com o intuito de enxovalhar a imagem e a reputação do Requerente e sua esposa, em situação incompatível com a dignidade da pessoa humana e da garantia da presunção de inocência", dizem.
Os advogados afirmam que os procuradores entregarem o texto da denúncia à imprensa antes de a disponibilizarem no sistema. Dizem ainda que eles usaram dinheiro público para promover a entrevista, que teria ocorrido num hotel em Curitiba.
Lula, por meio de seus representantes, aponta suposto desvio de finalidade de Dallagnoll, Noronha, Pozzobon por terem classificado o investigado como "comandante máximo da organização criminosa", embora ele não tenha sido denunciado por esse crime.
Os advogados dizem que o termo já denota um juízo de valor antecipado. Argumentam que a suspeita de que o ex-presidente tenha integrado uma organização criminosa consta num inquérito em tramitação no STF (Supremo Tribunal Federal), instância superior à do Paraná. "Relembre-se, a propósito, que o tema central da exposição, teve por objeto apresentar o Requerente como 'comandante máximo da organização criminosa', tema que está sob investigação no Supremo Tribunal Federal a pedido do Procurador Geral da República", escrevem os advogados.
Ao final da representação, eles pedem a apuração dos fatos relatados e a proibição de que os procuradores usem "estrutura e recursos do Ministério Público Federal para manifestar posicionamentos políticos".
DENÚNCIA
Na denúncia, Lula é acusado de corrupção passiva e de lavagem de dinheiro, que teria sido feita em parceria com Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS. A acusação pede à Justiça que o petista devolva esses R$ 87,6 milhões, supostamente desviados de contratos da empreiteira com a Petrobras e revertidos em propinas.
O próprio ex-presidente da República teria, segundo os procuradores, recebido R$ 3,7 milhões em vantagens indevidas da empresa.
Parte do valor, alegam, está relacionada ao caso do tríplex em Guarujá, no litoral de São Paulo: R$1,1 milhão teriam sido usados para comprar o apartamento, mais R$ 926 mil para reformá-lo e R$ 350 mil para instalar equipamentos de cozinha na unidade.
A OAS ainda teria pago R$ 1,3 milhão para armazenar bens de Lula depois que deixou o Palácio do Planalto.
A apresentação da denúncia não quer dizer que o petista é culpado. Se ela for aceita pelo juiz federal Sergio Moro, Lula passará à condição de réu pela primeira vez em uma ação criminal resultante das investigações em curso em Curitiba.
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