O advogado e doutor em Direito
Constitucional Saul Tourinho Leal disse que os ministros do Supremo
Tribunal Federal (STF) ao julgar a proibição da vaquejada, sem
pretender, abriu uma outra discussão: o MMA é uma forma de crueldade
contra os humanos? Deve ser banido?
Na sua coluna Conversa Constitucional,
publicada no site Migalhas, Tourinho lembrou que o ministro do STF,
Teori Zavascki, no julgamento, chamou de “chocante” as lutas de MMA.
"Tenho horror a tratamentos cruéis
também a humanos. Até hoje, para mim, é chocante certos esportes entre
humanos, como é o caso dessas lutas de MMA, ou lutas de boxe. Pode-se
dizer que, em eventos dessa natureza, em esportes dessa natureza, pelo
menos entre humanos, há um consentimento de participação, mas é um
consentimento que importa, de certo modo, em abrir mão de um direito
inalienável, que é o direito à integridade física", disse Zavascki.
Faixa-preta de jiu-jitsu há mais de 25
anos e praticante de artes marciais há mais de 30, o ministro Luiz Fux
afirmou que "há esportes de confronto regulados pela lei que se encartam
dentro da autorização do titular do bem jurídico ofendido, os esportes
de contato, em geral”. “São esportes que são engendrados por seres
humanos, e são regulados, mas com regras que levam a que não se
ultrapasse os limites da razoabilidade", acrescentou.
O deputado federal José Mentor (PT-SP)
já apresentou um projeto de lei 5.534/2009, que proíbe a transmissão de
lutas de MMA na tevê, visando, segundo ele, "coibir a naturalização de
ações violentas e brutais na televisão".
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