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| Por 6 votos a 5, ministros consideraram que prática da vaquejada fere princípios constitucionais do meio ambiente (Foto: Valdivan Veloso/GloboEsporte.com) |
Prática tradicional em cidades do interior do Ceará, a vaquejada agora é ilegal, e os organizadoreres podem ser penalizados. Isso porque o Supremo Tribunal Federalx (STF) decidiu nesta quinta-feira (6) derrubar uma lei do Ceará que regulamentava a vaquejada, apontada como 'esporte' e atividade econômica que movimenta, segundo o Governo do Ceará, mais de R$ 14 milhões por ano.
No Ceará, a vaquejada mais famosa era realizada em Itapebussu, no Parque Novilho de Prata, em um distrito de Maranguape, a 69 quilômetros de Fortaleza. Realizada há 71 anos, a edição de 2016 ocorreu em setembro último. A vaquejada é uma atividade competitiva no qual os vaqueiros tem como objetivo derrubar o boi puxando o animal pelo rabo.
"Foi a grande vitória em uma luta de mais de 20 anos", comemora Geuza Leitão, presidente, no Ceará, da União Internacional Protetora dos Animais (Uipa). Segundo ela, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), proposta pela Procuradoria-Geral da República, estende a proibição para todos os estados do Brasil. "Agora as entidades que defendem os direitos dos animais vão se mobilizar para fiscalizar e denunciar quem insistir na prática. As denúncias, serão encaminhadas ao Ministério Público para as ações devidas", reforçou.
Votos
Os ministros consideraram que a atividade impõe sofrimento aos animais e fere princípios constitucionais de preservação do meio ambiente. Votaram a favor os ministros Marco Aurélio Mello, relator do processo, Roberto Barroso, Rosa Weber, Celso de Mello, Ricardo Lewandowisk e a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia.
Ao apresentar seu voto, que desempatou o julgamento, Cármen Lúcia reconheceu que a vaquejada faz parte da cultura de alguns estados, mas reconheceu que a atividade impõe sofrimento aos animais. "Sempre haverá os que defendem que vem de longo tempo, se encravou na cultura do nosso povo. Mas cultura se muda e muitas foram levadas nessa condição até que se houvesse outro modo de ver a vida, não somente ao ser humano", disse a ministra.
O julgamento começou em agosto do ano passado e foi foi retomado nesta quinta-feira com o voto do ministro Dias Toffoli, que havia pedido vista do processo. Ele defendeu a tese de que vaquejada é um esporte, diferentemente da farra do boi, também proibida pela Corte. “Não se pode admitir o tratamento cruel aos animais Há que se salientar haver elementos que se distingue a vaquejada da farra do boi. Não é uma farra, como no caso da farra do boi, é um esporte e um evento cultural [...]. Não há prova cabal que os animais sejam vítimas de abusos ou maus-tratos”, disse Toffoli.
Marco Aurélio considerou que a proteção ao meio ambiente, neste caso, deveria se sobrepor ao valor cultural da prática. O ministro detalhou que, na vaquejada, o boi é enclausurado, açoitado e instigado a correr, momento em que um dupla de vaqueiros montados a cavalo tenta agarrá-lo pela cauda. O rabo do animal é torcido até que ele caia com as quatro patas para cima.
"Ante os dados empíricos evidenciados pelas pesquisas, tem-se como indiscutível o tratamento cruel dispensado às espécies animais envolvidas. Inexiste a mínima possibilidade de um boi não sofrer violência física e mental quando submetido a esse tratamento", disse à época.
O ministro Lewandowsk ressaltou que os animais não podem ser tradados como “coisa”. Ele citou princípios da Carta da Terra, declaração de princípios éticos fundamentais para a construção de uma sociedade global justa, sustentável e pacífica, de iniciativa das Nações Unidas (ONU).
(G1)
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