Com a casa cheia, a votação do Projeto de Lei (PL)
27/2016, que reformula o Plano de Cargos e Salários, Carreira e Vencimentos
(PCCS) dos servidores do Poder Executivo, foi adiada para a próxima semana por
não ter a quantidade suficiente de vereadores.
Dos 13 vereadores que compõem esta legislatura, estavam
presentes Dr. Miguel, Simone Rocha, Humberto Costa, Everaldo Batista, Fabrício
Mateus, Edval Santana (Dai) e Eliezer Salomer.
Entenda:
O atual Plano de Cargos (2001) tem, 15 anos e está
defasado. Não atende mais as necessidades do servidor.!
Durante nove meses o Sindicato dos Servidores Públicos do
Município de Inhambupe - Sindserpi, sindicato que representa a classe,
trabalhou dentro da transparência com o Poder Executivo, Legislativo e com o
servidor. Todos sabiam que o Plano estava sendo reformulado.! O Plano foi bem elaborado por excelentes
advogados e não há nenhum artigo que seja inconstitucional ao ponto de não ser
reprovado. Todos os 33 artigos estão absolutamente dentro da lei.
Após o Executivo aceitar as propostas da base e analisar junto ao jurídico, enviou ao Legislativo antes das eleições para ser discutido e aprovado, mas as dificuldades surgiram após as eleições.
Após o Executivo aceitar as propostas da base e analisar junto ao jurídico, enviou ao Legislativo antes das eleições para ser discutido e aprovado, mas as dificuldades surgiram após as eleições.
O projeto estava em pauta para ser votado na sessão às
17h do dia 27 de setembro, antes das eleições, mas uma observação apresentada
no parecer favorável da Comissão de
Finanças e Orçamento da Câmara, fez com que houvesse um acordo neste mesmo dia
às 10:30. Em reunião entre o Sindserpi e a Comissão citada, o acordo deixou
firme para aprovar logo após a eleição do último dia 02.10. Nesta reunião
estava os vereadores José Uelson, Jeovan Vieira, Marcos Martins, Everaldo
Batista e Edval Santana (Dai), além dos servidores Luis Pedro, Ubaldo Santos e
Rutinaldo Osmundo e o Presidente do Sindserpi. Veja a matéria aqui.
Agendada e em pauta para o dia 25.10, infelizmente todos
os servidores presentes ficaram sem resposta, pois o PL não foi aprovado por
falta de quórum. O presidente se comprometeu por em pauta na próxima sessão dia
1º de novembro e os servidores devem voltar à sessão. Todos os vereadores
presentes defenderam a aprovação do PL.
(Fonte:Blog Ronaldo Leite / Sindserpi)
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