ONU aceita petição de Lula contra Moro, dizem advogados 3

 Advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) divulgaram nesta quarta-feira (26) uma nota afirmando que o Acnudh (Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos) aceitou, preliminarmente, uma petição que afirma que o petista teve seus direitos humanos violados pelo juiz federal Sergio Moro, responsável por processos da Operação Lava Jato na primeira instância.

Ainda segundo a nota, o governo brasileiro foi intimado a apresentar "informações ou observações relevantes" sobre o caso em até dois meses.

Entre as violações apontadas pela petição movida pela defesa de Lula, estão a condução coercitiva à qual Lula foi submetido em março deste ano, a divulgação de gravações de conversas telefônicas nas quais Lula, seus familiares e funcionários do Instituto Lula apareciam e a suposta antecipação de "juízo de valor" por parte de Moro em relação a Lula antes de um julgamento propriamente dito.

A petição foi protocolada pela defesa de Lula em julho deste ano.

Os casos de Lula na Justiça

No último dia 13, o juiz da 10º Vara Federal de Brasília Vallisney Souza Oliveira aceitou denúncia contra o ex-presidente por corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro, tráfico de influência e organização criminosa.


Foi a terceira vez que o ex-presidente tornou-se réu em processos relacionados à Operação Lava Jato. A investigação em curso foi deflagrada pela Operação Janus, que é um desdobramento da Lava Jato.

Lula é réu em duas ações na Justiça Federal e ainda pode ser incluído em uma terceira ação que tramita no STF (Supremo Tribunal Federal).

Na primeira ação em que se tornou réu, em julho, Lula será julgado pela Justiça Federal do Distrito Federal das acusações de que teria tentado obstruir investigações da Operação Lava Jato para evitar a colaboração premiada do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró.

A segunda ação em que Lula virou réu, em setembro, diz respeito a supostas vantagens indevidas recebidas na construção e reforma do apartamento tríplex de Guarujá (SP) e no pagamento do armazenamento do seu acervo pessoal, ambas custeadas pela construtora OAS numa soma de R$ 3,8 milhões. Conforme a denúncia, Lula seria o dono real do imóvel, o que ele nega. Lula será julgado pelo juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável pelos processos em primeira instância da Lava Jato.

Além dessas duas ações e do indiciamento no caso de contratos em Angola, em maio, a PGR (Procuradoria-Geral da República) havia pedido a inclusão do ex-presidente no principal inquérito da Lava Jato, conhecido como inquérito-mãe, que apura denúncias de desvio de dinheiro na Petrobras e está tramitando no STF (Supremo Tribunal Federal).

(UOL)