Para a secretária de Assistência Social Valéria Costa, a expectativa é de ampla participação dos diversos setores envolvidos no município. “É muito importante a presença dessas pessoas para que as propostas apresentadas sejam aprovadas para a conferência estadual, como também para o PPA”, disse a secretária.
O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) é um sistema público que organiza, de forma descentralizada, os serviços socioassistenciais no Brasil. Com um modelo de gestão participativa, ele articula os esforços e recursos dos três níveis de governo para a execução e o financiamento da Política Nacional de Assistência Social.
Quatro eixos serão trabalhados no evento:
Eixo 1: A proteção social não contributiva e o princípio da equidade como paradigma para a gestão dos direitos socioassistenciais;
Eixo 2: Gestão Democrática e Controle Social: o lugar da sociedade civil no SUAS;
Eixo 3: Acesso às seguranças socioassistenciais e a articulação entre serviços, benefícios e transferência de renda como garantias de direitos socioassistenciais;
Eixo 4 – A legislação como instrumento para uma gestão de compromissos e corresponsabilidades dos entes federativos para a garantia dos direitos socioassistenciais.
Fonte: ASCOM
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