O governo propôs um salário mínimo de R$ 1.002 para 2019. O valor consta do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do ano que vem, anunciado nesta quinta-feira (12). Atualmente, o mínimo é de R$ 954.
Será a primeira vez que o salário mínimo, que serve de referência para
cerca de 45 milhões de pessoas, ficará acima da marca de R$ 1 mil. A
proposta será encaminhada agora ao Congresso. Entretanto, o governo
ainda pode mudar o valor caso haja alteração na previsão para a inflação
deste ano, que compõe a fórmula para o cálculo do reajuste do mínimo do
ano que vem.
O reajuste começa a valer em janeiro de 2019, com pagamento a partir de fevereiro.
Como o mínimo é reajustado?
O reajuste do salário mínimo obedece a uma fórmula que leva em
consideração o resultado do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos
antes e a variação do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) do
ano anterior.
Para o mínimo de 2019, portanto, a fórmula determina a soma do resultado do PIB de 2017 (alta de 1%) e
o INPC de 2018. Como só será possível saber no início do ano que vem a
variação do INPC de 2018, o governo usa uma previsão para propor o
aumento.
Se confirmado o novo mínimo de R$ 1.002 em 2019, o reajuste será de
5,03% em relação ao valor atual, bem acima da correção de 1,81% que foi
feita em 2018 - e que foi a menor em 24 anos.
Além da inflação e do resultado do PIB, no reajuste do mínimo de 2019 está embutido uma compensação pelo reajuste do mínimo deste ano, que ficou abaixo da inflação medida pelo INPC.
Último ano da atual fórmula
A atual fórmula de reajuste do salário mínimo (inflação do ano anterior
mais o PIB de dois anos antes) começou a valer em 2012, no governo da
ex-presidente Dilma Rousseff.
Em 2015, Dilma encaminhou ao Congresso uma medida provisória que foi aprovada e estendeu esse modelo de correção até 2019.
Portanto, existe a possibilidade de alteração na fórmua de reajuste do
mínimo a partir de 2020. Analistas esperam que o novo formato seja um
dos pontos a serem debatidos na campanha eleitoral para a Presidência da
República.
Impacto nas contas públicas
Com o aumento de R$ 48 no salário mínimo no próximo ano, de R$ 954 para
R$ 1.002, os números da área econômica indicam de que haverá um aumento
nos gastos públicos de mais de R$ 14 bilhões somente por conta desse
reajuste.
Na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018, enviada ao Congresso
no ano passado, o governo informou que cada R$ 1 de aumento no salário
mínimo gera um incremento de cerca de R$ 300 milhões ao ano nas despesas
do governo.
Salário mínimo 'necessário'
Mesmo se confirmada a proposta para o salário mínimo acima de R$ 1 mil
para 2019, o valor ainda ficará distante do valor considerado como
"necessário", segundo cálculo do Departamento Intersindical de
Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).
De acordo com o órgão, o salário mínimo "necessário" para suprir as
despesas de uma família de quatro pessoas com alimentação, moradia,
saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e previdência
deveria ser de R$ 3.706,44 em março deste ano.
DO G1
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