Foi sancionada a Lei 13.961/2018 de elevação da Comarca de Inhambupe
pelo governador Rui Costa, nesta quinta-feira (17). Com a
reclassificação, a Comarca passa de entrância inicial para entrância
intermediaria. O projeto de elevação foi aprovado pela Assembleia
Legislativa da Bahia, atendendo aprovação administrativa por todos os 52
desembargadores do Tribunal da Justiça da Bahia, em 19 de dezembro do
ano passado. O município agora poderá receber até três juízes,
promotores e defensor público, além da instalação de vara do Juizado
Especial Cível (pequenas causas).
De acordo com o Subprocurador Geral do município, Denis Kevlin, o
pedido da elevação da comarca partiu do prefeito Fortunato Silva Costa
(Nena), juntamente com o ex – Procurador – Geral, Bruno Paulino, e
contou com o apoio da servidora da Justiça da comarca de Inhambupe, Ana
Lima Saldanha. “É bom destacar a atuação direta do prefeito Nena, da
equipe da procuradoria municipal e de Ana do fórum para que esse pleito
fosse atendido. Até então, Inhambupe tinha apenas uma vara, acumulando o
crime e o cível em um único juiz substituto”, explicou Kevlin.
O prefeito Nena comemorou muito a elevação da comarca de Inhambupe.
“Estou muito feliz com essa reclassificação da nossa Comarca. É uma
vitória do povo. Inhambupe merecia essa elevação que representa um
grande avanço para a região”, afirmou.
Ascom
18/05/2018
Sancionada a elevação da Comarca de Inhambupe pelo governador Rui Costa
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