Um grupo de advogados pela democracia acaba de protocolar
junto ao TRF-4 um pedido de prisão de Sergio Moro e do delegado Roberval
Vicalvi, que, por enquanto, se nega a libertar o ex-presidente Lula; os
dois seriam enquadrados no artigo 330 do Código Penal, que prevê prisão
de 15 dias a seis meses e 319, com pena de detenção de três meses a um
ano. Abaixo, reportagem da Agência Brasil:
O advogado do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Cristiano
Zanin Martins, divulgou nota em que afirma que o juiz Sérgio Moro, da
primeira instância na Justiça Federal, de férias e sem jurisdição no
processo atualmente, atuou “decisivamente para impedir o cumprimento da
ordem de soltura emitida por um desembargador federal do TRF4 em favor
de Lula, direcionando o caso para outro desembargador federal do mesmo
tribunal, que não poderia atuar neste domingo (8).”
“É incompatível com a atuação de um juiz agir estrategicamente para
impedir a soltura de um jurisdicionado privado de sua liberdade por
força de execução antecipada da pena que afronta o texto constitucional —
que expressamente impede a prisão antes de decisão condenatória
definitiva (CF/88, art. 5º, LVII)”, diz Zanin.
“O juiz Moro e o MPF de Curitiba atuaram mais uma vez como um bloco
monolítico contra a liberdade de Lula, mostrando que não há separação
entre a atuação do magistrado e o órgão de acusação”, acrescenta a
defesa.
Segundo Cristiano Zanin, a atuação do juiz Moro e do Ministério
Público Federal para impedir o cumprimento de uma decisão judicial do
Tribunal de Apelação reforçam que Lula é vítima de “abuso” e “má
utilização das leis e dos procedimentos jurídicos para fins de
perseguição política”.
A defesa do ex-presidente usará de todos
os meios legalmente previstos nos procedimentos judiciais e também no
procedimento que tramita perante o Comitê de Direitos Humanos da ONU,
para reforçar que o ex-presidente tem permanentemente violado seu
direito fundamental a um julgamento justo, imparcial e independente e
que sua prisão é incompatível com o Estado de Direito, finaliza a nota.
Lula está preso na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba,
desde o dia 7 de abril, por determinação do juiz Sérgio Moro, que
determinou a execução provisória da pena de 12 anos de prisão na ação
penal do triplex do Guarujá (SP), após o fim dos recursos na segunda
instância da Justiça.
Na manhã de hoje (8), o desembargador federal Rogério Favreto, do TRF-4, concedeu habeas corpus ao
ex-presidente. Em seguida, o juiz Sérgio Moro afirmou, em despacho, que
o desembargador não tem poderes para autorizar a libertação. O
Ministério Público Federal também se posicionou de forma contrária à
soltura.
O desembargador Rogério Fraveto reiterou a decisão de mandar soltar imediatamente o ex-presidente.
Fonte: Brasil 247
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