Justiça nega saída temporária de Luiz Argôlo

A 2ª Vara de Execuções Penais negou o pedido de saída temporária formulado pela defesa do ex-deputado Luiz Argôlo. A decisão foi da juíza Maria Angélica Carneiro, em despacho publicado nessa segunda-feira (6). Em maio, ele propôs à Justiça Federal no Paraná parcelar a dívida com a Lava Jato, de R$ 1.952.691,30, em 152 meses.

Condenado há 12 anos e oito meses por corrupção passiva e lavagam de dinheiro, o baiano tem de pagar R$ 1.323.597,62 por reparação do dano e multa de R$ 629.093,68. "Embora a condição objetiva temporal para a progressão de regime ao semiaberto esteja preenchida, não se encontra presente a comprovação do pagamento da reparação do dano, bem como à pena de multa. Nessa lógica, apesar de o reeducando ter postulado o pedido de parcelamento dos valores, não há decisão judicial homologando o pleito do postulado, conforme consta no Despacho da 12º Vara Federal de Curitiba", justifica a juíza na decisão.

"O sentenciado somente possui mera expectativa de direito ao parcelamento dos valores, e não um direito subjetivo, tendo em vista que se encontra pendente de homologação judicial", argumenta em outro trecho do despacho.

Argôlo foi preso em 10 de abril de 2015 e, até dezembro do ano passado, estava preso no Complexo Médico-Penal, em Pinhais, Curitiba. Atualmente, ele está em regime fechado, em Salvador.