Valor permanece congelado até que o presidente Jair Bolsonaro publique um decreto para reajustar o piso das remunerações
O salário mínimo em 2019 permanecerá em R$ 954 até que o presidente
Jair Bolsonaro publique um decreto para reajustar o piso das
remunerações. Tradicionalmente, a publicação é realizada nos últimos
dias do mês de dezembro, mas a assessoria do presidente Michel Temer
informou que isso não ocorrerá.
A previsão anterior era de R$ 1.006, segundo estimativa divulgada no Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) de 2019.
O
salário mínimo é usado como referência para os benefícios assistenciais
e previdenciários, como o abono salarial, o Benefício de Prestação
Continuada (BPC) e as aposentadorias e pensões do INSS (Instituto
Nacional do Seguro Social).
O salário mínimo é reajustado com base
na inflação do ano anterior, levando em conta o INPC (no caso, o de
2018), mais o aumento do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes,
ou seja, de 2017. O INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) mede
a variação de preços das famílias mais pobres, com renda mensal de um a
cinco salários mínimos.
Além disso, foi acrescentado R$ 1,75 que
ficou faltando no salário mínimo de 2018. Como o valor de R$ 954 foi
definido no final de 2017, quando a inflação ainda não havia sido
fechada, o reajuste do mínimo levou em consideração uma projeção, que
acabou ficando abaixo do dado oficial.
Nova regra
Em
2019, a fórmula atual de reajuste do salário mínimo será aplicada pela
última vez. O presidente eleito, Jair Bolsonaro, tem até 15 de abril
para decidir se mantém a regra ou se muda. O tema é espinhoso porque
afeta diretamente as contas públicas, já que R$ 1 de aumento causa
impacto de cerca de R$ 300 milhões nas despesas da União, segundo
cálculos da equipe econômica
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David Gouveia Notícias
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