A assessoria da Casa Civil da Presidência informou que o decreto que
facilita posse de armas será assinado nesta terça-feira (16) pelo
presidente Jair Bolsonaro em cerimônia no Palácio do Planalto.
A Casa Civil não divulgou o conteúdo do decreto, que após a assinatura será publicado no “Diário Oficial da União”.
Flexibilizar os critérios para manter uma arma em casa é uma das
promessas de campanha de Bolsonaro. Quando ainda era candidato, ele
afirmou em seu plano de governo que pretendia reformular o Estatuto do
Desarmamento.
O direito à posse é a autorização para manter uma arma de fogo em casa.
Para andar com a arma na rua, é preciso ter direito ao porte.
Segundo pesquisa do Instituto Datafolha divulgada em 31 de dezembro, 61% consideram que a posse de armas de fogo deve ser proibida por representar ameaça à vida de outras pessoas.
O ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno, chegou a comparar a posse de arma em casa à posse de um carro.
Segundo o futuro ministro, permitir que um cidadão possa dirigir nas
ruas do país é comparável, em questão de responsabilidade, a autorizar
alguém a manter uma arma em casa, em razão do perigo potencial que um
veículo pode representar nas mãos de alguém sem habilitação
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