Documentos apreendidos na Operação
Acrônimo, coordenada por Polícia Federal e Ministério Público Federal,
indicam o pagamento de pelo menos R$ 4 milhões de uma das empresas
investigadas, a JHSF Participações, de São Paulo, para a firma de
advocacia do ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, entre 2010 e
2014.
Na época, Moraes não tinha cargo público. No
último dia 16 de agosto, a PF encontrou sobre a mesa de um dos
principais executivos da JHSF, empresa do setor imobiliário, uma
planilha impressa com o nome "Alexandre Moraes", além de valores e duas
siglas, PT e PSDB. Os valores a Moraes estavam associados à palavra
Parkbem, antigo nome de uma empresa de estacionamentos do grupo JHSF.
Segundo
o site Valor, no dia 31 do mesmo mês, durante depoimento prestado à PF
pelo proprietário da JHSF, José Auriemo Neto, a defesa do executivo
confirmou que a referência era mesmo ao ministro da Justiça. Na primeira
planilha analisada constavam três pagamentos que somavam R$ 1 milhão em
2011. A defesa da JHSF ficou de apresentar os documentos fiscais dos
pagamentos, que seriam "honorários advocatícios".
Dias
depois, enviou recibos ou notas fiscais, sem mais detalhes dos serviços
realizados. Nesse meio tempo, os investigadores descobriram outras
planilhas que apontaram um total de R$ 4 milhões à firma do ministro. A
coordenação da Operação Acrônimo pediu ao ministro Herman Benjamin, do
Superior Tribunal de Justiça (STJ), relator da investigação, que
informasse ao Supremo Tribunal Federal (STF) a necessidade de abertura
de um inquérito. Moraes disse à reportagem, em nota, que os pagamentos
foram legais e o caso já foi arquivado "liminarmente" pelo ministro do
STF Luiz Fux. A assessoria do STF diz não ter informações sobre o caso
porque tramita em sigilo.
A reportagem apurou que a
decisão de Fux ocorreu em 22 de setembro, apenas oito dias após a
documentação dar entrada no STF, sem abertura de inquérito ou
autorização de medidas investigatórias, como a quebra dos sigilos
bancário e fiscal do ministro ou de sua firma. A reportagem apurou ainda
que Fux não consultou, antes do arquivamento, a Procuradoria-Geral da
República, e decidiu arquivar monocraticamente os documentos. Ele citou
previsão do Regimento Interno do STF que permite ao relator arquivar
pedidos de investigação se "o fato narrado evidentemente não constitui
crime".
A decisão destoa de outras medidas tomadas
pelo Judiciário ao longo da Operação Lava-Jato, por exemplo. Em casos
de contratos por prestação de serviços de consultoria ou advocacia, o
juiz Sergio Moro, o Ministério Público e a PF têm exigido que os
investigados comprovem os serviços realizados. Indagada pela PF antes do
envio da documentação para o STF, a assessoria jurídica da JHSF
encaminhou "documentos originais das notas de honorários advocatícios
emitidas pelo escritório" Alexandre de Moraes Sociedade de Advogados,
nos anos de 2010, 2011 e 2014.Fux considerou isso o suficiente para
decidir que não havia suspeita contra Moraes. A JHSF tornou-se alvo da
investigação porque o empresário Benedito Oliveira Neto afirmou em
delação premiada que a empresa pagou por uma pesquisa de opinião pública
em benefício do então candidato ao governo de Minas, Fernando Pimentel
(PT).
O ministro da Justiça, Alexandre de Moraes,
disse, em nota, que está impossibilitado de explicar os serviços que
prestou à JHSF Participações devido a "cláusula de confidencialidade"
com seu cliente, para o qual afirmou ter trabalhado entre o segundo
semestre de 2010 e final de 2013.
Fonte:Bocão News
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