A Assembleia Legislativa da Bahia aprovou, no
último dia 7, dois projetos de lei encaminhados pelo Ministério Público
estadual para reclassificação de Promotorias de Justiça e alteração de cargos
de promotores de Justiça. O primeiro projeto (PL 23.252/2019) transforma cargos
de promotor de Justiça vinculados a Promotorias de Justiça Especializada em
Combate à Sonegação Fiscal, de âmbito regional, em seis novas Promotorias de
Justiça de entrância final, nas comarcas de Camaçari, Eunápolis, Guanambi,
Feira de Santana, Juazeiro e Vitória da Conquista. Já o PL 23.253/2019
viabiliza a extinção de Promotorias de Justiça desativadas, transformação de
cargos provenientes das desativações, reclassificação de entrâncias e a criação
de Promotorias de Entrância Intermediária e de entrância final.
As iniciativas resultarão na alteração do Quadro
Geral do Ministério Público e visam otimizar a atuação da Instituição, de modo
a melhor atender as demandas da população baiana. Com a aprovação, as
Promotorias de Justiça de Brumado e Simões Filho foram elevadas para Entrância
Final e as de Capim Grosso, Inhambupe, Irará, Mucuri, Mundo Novo, Paramirim,
São Gonçalo dos Campos e Tucano para Entrância Intermediária.
Além disso, as comarcas de Amargosa, Araci, Caculé,
Camacã, Capim Grosso, Campo Formoso, Dias D’Ávila, Euclides da Cunha,
Inhambupe, Ipirá, Itamaraju, Itaparica, Jaguaquara, Livramento de Nossa
Senhora, Mucuri, Mundo Novo, Nazaré, Paramirim, Poções, Ribeira do Pombal,
Santo Amaro e Santo Estevão passam a contar com mais uma Promotoria de
Entrância Intermediária, além de uma nova Promotoria de Justiça de Entrância
Inicial será criada na comarca de Iguaí.
Sendo assim, com a sanção do PL 23.253/2019, o
Ministério Público em Inhambupe passará a ser classificado como de nível
intermediário (e não mais inicial), avanço esse idêntico ao ocorrido com o
Poder Judiciário local, cuja Comarca foi elevada à entrância intermediária em
maio do ano passado. Ainda de acordo com a novo texto, o Município ganhará mais
uma Promotoria de Justiça, o que permitirá a atuação concomitante de 02
promotores (as) de Justiça, garantido, assim, mais agilidade e eficiência na
análise das demandas sob atribuição do Órgão.
Fonte:Rl News
Nenhum comentário:
Postar um comentário