O Ministério Público Federal (MPF) instaurou procedimento administrativo para acompanhar os trabalhos do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) nos assentamentos do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) no sul da Bahia.
O Governo Federal, via o Ministério da Agricultura, enviou a Força Nacional de Segurança Pública ao local nesta quinta-feira (03), em ato que gerou críticas públicas do governador Rui Costa (PT) (veja abaixo).
Segundo o MPF, “existem indícios de que a ação federal foi superficialmente planejada, sem que tenha sido feito prévio e efetivo diálogo por parte do INCRA ou do MAPA com o Estado da Bahia, dos órgãos públicos com atuação local ou com as pessoas que atualmente vivem nas áreas dos projetos de assentamento”.
Ainda segundo o Ministério Público Federal, a “abrupta operação com apoio de força militarizada” pode “gerar risco de ainda mais violência no campo”.
Governador reclama:
Na noite desta quinta-feira, o governador Rui Costa (PT) utilizou as redes sociais para informar que enviou ao ministro da Justiça, André Mendonça, “correspondência externando a minha preocupação com a autorização do emprego da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP), no Extremo Sul da Bahia”.
“Registro também a inexistência de solicitação expressa ao governador. Tal conduta, já maculada pelo caráter invasivo e ilegal, é agravada pelo total desprezo às regras de convivência democrática”, acrescentou o governador.
“A Força Nacional não pode ser utilizada para afrontar a competência estadual, nem substituir a atuação dos órgãos estaduais de segurança. Também formalizei pedido de esclarecimentos ao ministro da Segurança, mantendo firme a minha convicção do diálogo democrático entre os entes e poderes da República”, completou.
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