O governo Rui Costa (PT), por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE), ingresso, neste domingo (14), junto ao Tribunal de Justiça (TJ-BA), um pedido de extensão em suspensão de liminar para incluir a derrubada da nova decisão do Juízo de Direito da 6ª Vara da Fazenda Pública de Salvador, que desta vez ordena o imediato retorno das atividades letivas presenciais no Estado da Bahia e no Município de Salvador.
A PGE já havia acionado o TJ-BA para derrubar a liminar que obrigava o retorno às aulas na Bahia até 1º de março, resposta a uma solicitação do vereador Alexandre Aleluia (DEM). Desta vez, o processo judicial é uma Ação Civil Pública proposta pelo Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino do Estado da Bahia.
Segundo a PGE, as mesmas razões que motivaram o pedido de suspensão da liminar na ação popular, impetrado na sexta-feira (12), se aplicam a esta nova decisão, proferida na ação civil pública.
De acordo com o Estado da Bahia por uma triste coincidência, as decisões judiciais do Juízo da 6ª Vara da Fazenda Pública foram proferidas no mesmo momento em que se constata o recrudescimento da pandemia no Estado da Bahia, com elevação do número de casos e de mortes pela Covid-19.
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