STF determina obrigatoriedade de passaporte de vacina para entrar no Brasil

 

A decisão é do ministro Luís Roberto Barroso

Foto: Roberto Jayme/Tribunal Superior Eleitoral

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou neste sábado (11) que o passaporte da vacina para todo viajante do exterior que desembarcar no Brasil será obrigatório. A decisão é do ministro Luís Roberto Barroso.

De acordo com o ministro, apenas aqueles dispensados por razões médicas ou quem venha de país em que comprovadamente não haja vacina disponível ou por razão humanitária excepcional serão dispensados de apresentar o passaporte da vacina.

“A substituição do comprovante de vacinação pela alternativa da quarentena somente se aplica aos viajantes considerados não elegíveis para vacinação, de acordo com os critérios médicos vigentes, ou que sejam provenientes de países em que, comprovadamente, não existia vacinação disponível com amplo alcance, ou, ainda, por motivos humanitários excepcionais”, diz o ministro na decisão.