O Superior Tribunal de Justiça (STJ) ordenou que o jogador Robinho seja convocado imediatamente para participar do processo de homologação da sentença italiana. O atleta foi condenado pela justiça do país europeu a nove anos de prisão por estupro coletivo.
O caráter de urgência na convocação de Robinho ocorre após a Justiça obter um endereço onde ele pode ser encontrado. A decisão da ministra Maria Thereza de Assis Moura foi publicada nesta terça-feira (14).
A ministra do STJ havia intimado, no dia 23 de fevereiro, a Procuradoria-Geral da República (PGR) para que consultasse os bancos de dados e apontasse um endereço válido de Robinho para que ele pudesse ser notificado sobre a convocação. Porém, o local só foi informado na última sexta-feira (10), 15 dias após a determinação.
A citação é considerada a primeira etapa do processo de homologação, que é a validação da condenação.
Na oportunidade, a decisão da presidente do STJ enfatiza que, em exame preliminar, o pedido da Justiça da Itália atende aos requisitos para que seja reconhecida a sentença do país europeu. Contudo, a ministra deixou claro que ainda cabe contestação (sobre a homologação no Brasil) por parte da defesa de Robinho.
Depois da citação do atleta, se a defesa apresentar a contestação, o processo será distribuído a um relator membro da Corte Especial do STJ. Quando não há contestação, a atribuição de validar o cumprimento da sentença internacional é da presidência do tribunal.
Nenhum comentário:
Postar um comentário