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| Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil |
De acordo com uma matéria do Metrópoles, em meio a atritos entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Congresso nos últimos dias, o ministro do STF Alexandre de Moraes foi ao Senado, nesta quarta-feira (17), para participar de sessão temática sobre o novo Código Civil. Ele entregou um texto à comissão que analisa as mudanças da legislação na Casa. A crise foi acirrada na terça-feira (16), quando o Senado aprovou proposta que criminaliza porte e posse de drogas. O tema já é julgado pelo STF, que pode descriminalizar a maconha para uso pessoal.
O Metrópoles aponta que Moraes também falou sobre a importância de regulamentar as redes sociais e responsabilizar quem comete crimes ou espalha fakes news no ambiente digital e afirmou: “Éramos felizes e não sabíamos”. O anteprojeto de atualização do Código Civil, revisado por uma comissão de juristas presidida pelo ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), foi entregue formalmente ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Ainda segundo o Metrópoles, o documento contém propostas de atualização que seguem decisões recorrentes tomadas por tribunais brasileiros. Entre as inovações propostas e que ainda serão debatidas está a inclusão de uma parte específica sobre direito digital. O que, para o magistrado, é uma necessidade dos dias atuais.
“Há a necessidade da regulamentação de novas modalidades contratuais que surgiram, a questão de costumes, novas relações familiares, novas modalidades de se tratar nas questões do direito de família e sucessões, a tecnologia, a inteligência artificial, novas formas de responsabilidade civil. Isso é importantíssimo”, disse o ministro no Senado Federal.
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