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| Foto: Reprodução/Redes Sociais |
O ex-BBB Matteus Amaral foi denunciado ao Ministério Público por prática do crime de falsidade ideológica. O famoso se autodeclarou como uma pessoa preta em 2014 para o sistema de vestibular do Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia Farroupilha (IFFAR), informação que foi confirmada pela própria instituição nesta sexta-feira (14).
A Contigo! teve acesso ao documento protocolado por Antonio Isuperio, atuante numa instituição internacional de Direitos Humanos. Confira na integra o que diz solicitação.
“Que o indivíduo responda pelo crime de falsidade ideologia para adentrar a Universidade. A Faculdade e o Indivíduo devem ser responsabilizados. A Faculdade deve ser responsabilizada pela negligência e o indivíduo pelo crime de falsidade Ideológica. Código Penal – Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 Falsidade ideológica | Art. 299 – Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante: Pena – reclusão, de um a cinco anos, e multa, se o documento é público, e reclusão de um a três anos, e multa, se o documento é particular. Parágrafo único – Se o agente é funcionário público, e comete o crime prevalecendo-se do cargo, ou se a falsificação ou alteração é de assentamento de registro civil, aumenta-se a pena de sexta parte”.
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