Líder do governo no Congresso pretende aumentar pena para incêndio criminoso

Randolfe Rodrigues apresentou projeto que prevê alterações na Lei de Crimes Ambientais e na Lei de Licitações

Foto: Jane de Araújo/Agência Senado

O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP) pretende endurecer a pena para incêndios criminosos, em meio à intensificação das queimadas no país. A medida é defendida pela ministra do Meio Ambiente Marina Silva. A informação é da coluna de Lauro Jardim, do jornal O Globo.

Segundo a publicação, o senador apresentou um projeto que prevê alterações na Lei de Crimes Ambientais e na Lei de Licitações, além do Código Civil. As mudanças estão relacionadas às sanções para quem atear fogo em áreas florestais, rurais e de preservação ambiental.

De acordo com a proposta, aquele que provocar incêndios em mata ou floresta estará sujeito a uma pena de quatro a dez anos de prisão e multa. A pena seria aumentada em um quarto quado o crime for cometido em terras indígenas e quilombolas, em área de preservação, por funcionário público no exercício de sua função e por duas ou mais pessoas.

Hoje, a pena prevista na Lei de Crimes Ambientais é de dois a quatro anos de prisão e multa. Ou seja, a pena máxima atual passaria a ser a mínima se o PL for aprovado.

Fora isso, o projeto estipula a suspensão, após o trânsito em julgado, de todas as atividades econômicas nas áreas afetadas pelo incêndio pelo prazo de até dez anos; a sustação de empréstimos ou financiamentos concedidos com recursos públicos ou subsidiados pelo Poder Público; a proibição de conceder novos financiamentos, créditos, subsídios ou qualquer incentivo público ao infrator em até 10 anos; e impedimento de participar de licitações.

Os impactos a quem cometer incêndio criminoso vão além: devedor que for condenado pelo crime no exercício de atividade rural ficará impedido de pedir recuperação judicial por cinco anos. Pelo mesmo período, fica vedada a inscrição de empresário rural.

“Com a instituição de novas sanções como, por exemplo, a impossibilidade de receber subsídios e financiamentos do Poder Público, em caso de condenação, objetiva-se dar a devida importância ao problema – que ameaça toda a coletividade -, e deixar claro que o Brasil não pode ser feito de playground para agradar os interesses de alguns poucos em detrimento do equilíbrio do meio ambiente e da saúde do povo brasileiro”, diz a justificativa do líder do governo no Congresso.