Deputados do Novo protocolaram, na segunda-feira (17), um projeto de decreto legislativo na Câmara dos Deputados para derrubar a portaria que institui a obrigatoriedade de carimbos com a data de validade em ovos. A norma está prevista para entrar em vigor em março.
Os parlamentares argumentam que a medida é desproporcional para pequenos e médios produtores, favorecendo os grandes e criando distorções no mercado. O projeto é assinado por Ricardo Salles (Novo-SP), Marcel van Hattem (Novo-RS), Gilson Marques (Novo-SC) e Adriana Ventura (Novo-SP).
O texto afirma que a portaria do Ministério da Agricultura cria uma obrigação não prevista em lei e descumpre a exigência de Análise de Impacto Regulatório. Os deputados destacam que pequenos e médios produtores não necessitam de atos públicos de liberação para produção de ovos e que a exigência do carimbo pode configurar abuso do poder regulatório ao favorecer grandes empresas.
“A exigência de que cada ovo seja marcado individualmente pode ser atendida pelos grandes produtores, que têm estrutura para processos automatizados. No entanto, é custosa e burocrática para pequenos e médios produtores, criando distorções concorrenciais”, afirma a justificativa do projeto.
A portaria do MAPA (Ministério da Agricultura e Pecuária) determina que a identificação seja feita com tinta atóxica na casca dos ovos.
A medida surge em meio a inflação no preço dos ovos, impulsionado por alta demanda e oferta restrita. Segundo a Associação Brasileira de Supermercados (Abras), o valor do produto subiu até 40% no atacado nesta semana.
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